Faturação Eletrónica com assinaturas digitais qualificadas
26 de Março, 2024
A faturação eletrónica é uma solução que permite a gestão de documentos fiscais entre empresas. Este método utiliza meios eletrónicos para a criação, transmissão e receção de faturas, substituindo o processo tradicional baseado em papel. A sua implementação é regida por normativas legais que definem padrões e requisitos para assegurar a validade fiscal dos documentos eletrónicos.
A faturação eletrónica serve como uma alternativa eficiente e moderna, proporcionando várias vantagens para as empresas:
Agilidade e eficiência: reduz significativamente os prazos de emissão e receção de faturas, agilizando os processos financeiros e melhorando a eficiência operacional.
Redução de custos: elimina despesas associadas à impressão, envio e armazenamento físico de documentos, resultando numa redução de custos operacionais.
Sustentabilidade ambiental: contribui para a redução do consumo de papel e recursos naturais, promovendo práticas mais sustentáveis e alinhadas com a responsabilidade ambiental.
Minimização de erros: a automação do processo reduz a probabilidade de erros associados a intervenções manuais, assegurando a precisão das informações fiscais.
Conformidade legal: atende às exigências legais estipuladas pelas autoridades fiscais, garantindo que os documentos eletrónicos são válidos e aceites no âmbito fiscal.
A faturação eletrónica muitas vezes integra assinaturas digitais qualificadas, um mecanismo de autenticação avançado. Esta assinatura, reconhecida legalmente, assegura a autenticidade e a integridade do documento, conferindo-lhe validade jurídica. Assim sendo, as assinaturas digitais qualificadas têm a mesma validade legal que uma assinatura à mão!
Este tipo de assinaturas é válido com qualquer software que lhe permita assinar digitalmente. Uma assinatura digital possui certificados digitais associados que asseguram a identidade de quem assina um documento digital.
Ativar a Assinatura Digital Qualificada
A assinatura digital qualificada exige que o signatário seja identificado de forma única e confiável, para tal é necessário ativar o certificado digital e verificar se a assinatura digital do Cartão de Cidadão está ativa, através da aplicação Autenticação.Gov.
O certificado digital é um ficheiro eletrónico que liga a identidade do signatário aos dados da assinatura e à chave pública correspondente.
Autenticidade, Integridade e Não repúdio
A assinatura digital qualificada visa garantir a segurança e a integridade do documento assinado.
Autenticidade: garante que o documento foi assinado pelo titular do certificado digital.
Integridade: garante que um documento não foi alterado depois de ser assinado, qualquer alteração no documento após a assinatura resultaria numa verificação de assinatura mal sucedida.
Não repúdio: garante que o titular do certificado digital não pode negar a autoria do documento assinado.
Onde é aplicada
A assinatura digital qualificada é comum em transações comerciais, contratos legais, processos judiciais eletrónicos e em setores onde a autenticidade e a integridade dos documentos são cruciais. Desempenha um papel fundamental na facilitação de transações eletrónicas seguras e na redução da necessidade de documentos físicos assinados.
Como aplicar no Cloud ERP?
A faturação eletrónica está disponível no Cloud ERP e para além de ainda não ser obrigatório, o Cloud ERP já tem a funcionalidade da assinatura digital qualificada desenvolvida. Na área de faturação – assinaturas de documentos pode encontrar todas as ferramentas que permitem adaptar a assinatura digital qualificada ao seu negócio. Pode consultar o documento explicativo de todo o processo no separador contas, onde encontra informação detalhada sobre todas as configurações.
Caso ainda tenha dúvidas, fale connosco para mais informações.
Tópicos mencionados neste artigo
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Cloud ERP
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Gestão Documental
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Faturação Eletrónica
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O que precisa de saber sobre a Fatura Eletrónica
06 de Abril, 2022
Apesar de não ser um tema novo, talvez ainda tenha algumas dúvidas sobre o que é uma fatura eletrónica, quais as principais vantagens e implicações da utilização deste documento fiscal e se a sua empresa está obrigada à sua emissão.
O que é uma fatura eletrónica?
A fatura eletrónica é um documento emitido por um software de faturação certificado, que associa uma assinatura digital qualificada, assegurando a autenticidade da emissão e dos dados inseridos. O processo de faturação eletrónica é completamente digital: tanto a emissão, como o envio, receção e o arquivo das faturas acontece por meio eletrónico. Através da faturação eletrónica pretende-se simplificar os processos relacionados com a emissão deste tipo de documentos e combater a evasão fiscal.
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SAF-T: Respeite os Prazos, Evite Complicações
21 de Fevereiro, 2024
A partir de janeiro de 2024, a nova data-limite para a submissão do SAF-T de faturação foi ajustada para o dia 5 do mês seguinte ao período em questão. No ano anterior, em 2023, foi concedida uma exceção, permitindo a submissão até ao dia 8 do mês seguinte.
O SAF-T PT de Faturação refere-se ao "Standard Audit File for Tax" (Ficheiro de Auditoria Fiscal Padronizado) específico para a área de faturação em Portugal.
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Arquivo digital – tenha os documentos sempre à mão
03 de Março, 2021
Ter pilhas de papel em cima da secretária, é coisa do passado!
Com o arquivo digital, o processo de organização de documentos torna-se mais simples e eficiente. Já não precisa de perder tempo a receber, enviar, processar, organizar ou procurar documentos em papel.
Com a transformação digital das empresas, surgiu a necessidade de desmaterializar processos e agilizar métodos de trabalho, com soluções que simplificam a gestão.
