Termos e Condições do Cloud ERP

Partes:
Parte Primeira: Gladpoint, Lda., NIPC 508601509, com sede em Av. D. João II, Lote 1.06.2.5B, 1990-095 Lisboa, na qualidade de Entidade Prestadora de Serviços;
Parte Segunda: Pessoa singular e/ou coletiva que subscreve o Cloud ERP.

Entre as partes supra identificadas é celebrado, livre e de boa-fé os presentes Termos e Condições de utilização do serviço Cloud ERP que se rege pelas seguintes cláusulas:  

Cláusula Primeira (Entendimento)
A Parte Primeira, dispõe-se a ceder à Parte Segunda um conjunto de serviços e aplicações designadas como Cloud ERP que permitem ao utilizador aceder e manter os seus dados. Está incluída neste serviço a atualização dos serviços sempre que oportuno, sem quaisquer custos adicionais para a Parte Primeira.
A Parte Primeira reserva-se ao direito de atualizar o Cloud ERP sempre que o considere oportuno sem que tal requeira consentimento da Parte Segunda.
O Cloud ERP é acedido através da internet e executado no browser do utilizador. O acesso a este serviço é encriptado utilizando a tecnologia SSL.  

Cláusula Segunda (Obrigações da Parte Primeira)
1. A Parte Primeira compromete-se a assegurar o alojamento e manutenção do serviço em DataCenter, com uma taxa de fiabilidade não inferior a 90% (noventa por cento).
2. Compromete-se ainda a certificar do correto funcionamento e manutenção do Cloud ERP.
3. A Parte Primeira compromete-se a prestar suporte técnico via telefone, e internet de acordo com a Cláusula Quinta
4. A Parte Primeira fica obrigada a prestar uma formação de funcionamento do Cloud ERP de acordo com a Cláusula Sétima.
5. Emitir faturação anualmente, referente aos serviços contratados.
6. Realizar backups diários de toda a base de dados.
7. Disponibilizar 500Mb de espaço de servidor para alojar os dados da Parte Segunda, produzidos no âmbito da utilização do Cloud ERP.

Cláusula Terceira (Obrigações da Parte Segunda)
1. Todos os dados submetidos pela Parte Segunda no Cloud ERP são da exclusiva responsabilidade da mesma.
2. A Parte Segunda deverá reunir todos os esforços para assegurar o correto funcionamento do Cloud ERP.
3. A Parte Segunda deverá proceder ao pagamento dos serviços contratados, de acordo com a Cláusula Décima.

Cláusula Quarta (Duração)
1. Os presentes termos e condições terão uma duração de 12 (doze) meses. O prazo terá o seu início na data da subscrição do Cloud ERP.
2. Os termos e condições são automaticamente renovado por períodos de doze meses, salvo renúncia por uma das partes.
3. A não renovação da subscrição, implica a imediata suspensão de todos os serviços a ele associados, assim como, o acesso a todas as plataformas disponibilizadas.
4. Se alguma das partes não pretender renovar os presentes termos e condições, deverá comunicá-lo por escrito à outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do vencimento do dos mesmos, tendo como referência os contactos na Cláusula Décima Terceira.  

Cláusula Quinta (Suporte)
1. Por suporte, entende-se, todo e qualquer apoio por telefone, ou internet que seja prestado no sentido de esclarecimento de dúvidas acerca do funcionamento do Cloud ERP ou de análises para possíveis alterações, assim como, as alterações realizadas sobre o Cloud ERP, por forma a ajustá-las às necessidades concretas da Parte Segunda.
2. O serviço de Suporte poderá ser adquirido de acordo com a tabela de horas de suporte, disponibilizada em suporte.clouderp.pt, sendo estes debitados em blocos de 10 (dez) minutos sempre que a Parte Segunda o solicite.
3. Os valores são pré-pagos na moeda em que forem faturados. São pagos com antecedência e não são reembolsáveis.
4. As horas de suporte adquiridas são válidas por um período de 12 meses (365 dias), a contar da data de aquisição.
No caso de o utilizador não utilizar o tempo disponível dentro da sua validade, o tempo restante não poderá ser mais utilizado, não havendo direito a qualquer devolução do respetivo valor.
5. Poderá ser debitado suporte até um máximo de 20 (vinte) minutos, sempre que a execução do pedido tenha um tempo máximo igual ou inferior a 20 (vinte) minutos.
6. Os tempos de suporte indicados para cada pedido são tempos estimados. Será debitado o tempo efetivamente dispendido na execução ou análise da cada pedido.

Cláusula Sexta (Garantia e Responsabilidade)
Verificando-se a existência de erro no software licenciado que seja da responsabilidade do Cloud ERP, o Cloud ERP garante que realizará todos os esforços para que o software seja atualizado no mais curto espaço de tempo. Este serviço de garantia não será prestado sempre que se encontrarem valores em dívida.
Não são enquadradas em garantia possíveis anomalias resultantes de parametrizações.
A disponibilização do Licenciamento e Serviços não abrange qualquer garantia de que o Software funcionará sem interrupções ou que o mesmo se encontra livre de qualquer erro.
Nos casos em que o Cliente disponha de acesso a software comercializado pelo Cloud ERP que permita a sincronização do Software com informação armazenada e tratada por outra aplicação, o Cloud ERP não pode ser responsabilizado pelas consequências de eventuais falhas de sincronização de dados que possam ocorrer.
O Utilizador expressamente declara isentar o Cloud ERP, de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos que decorram para a sua atividade económica do uso do Cloud ERP.
O Cloud ERP não garante que as características do software licenciado e o seu funcionamento se mantenham sem alterações no futuro, pois o software estará em constante desenvolvimento e inovação.
Sem prejuízo das limitações decorrentes do acima exposto, a responsabilidade do Cloud ERP por quaisquer danos emergentes do incumprimento dos presentes termos e condições que lhe seja imputável nos termos da lei fica limitada aos montantes que tenha recebido do Cliente para pagamento do Licenciamento e Serviços.

Cláusula Sétima (Formação)
Por formação, entende-se, as explicações dadas pela Parte Primeira à Parte Segunda, do funcionamento de todas as funcionalidades contratadas.
Está incluída nestes termos e condiçõs uma formação inicial, por videoconferência, de acordo com a seguinte tabela:

A formação deverá ser preferencialmente dividida por blocos máximos de 1 (uma) hora por formação.
Não será dada formação nas renovações do serviço.

Cláusula Oitava (Utilizadores)
Por utilizador entende-se um acesso protegido pelo conjunto de nome de utilizador e password, que permitem a uma pessoa aceder ao Cloud ERP, de acordo com os privilégios para ela configurados.
Cada utilizador poderá ter privilégios específicos, sendo a configuração dos seus privilégios cobrados de acordo com a Cláusula Quinta.

Cláusula Nona (Browsers Suportados)
A Parte Primeira assegura o funcionamento do software nos browsers Firefox, Google Chrome e Safari, cujas versões não tenham uma antiguidade superior a 12 (dozes) meses.

Cláusula Décima (Pagamento)
1. Fica a Parte Segunda obrigada ao pagamento do valor da subscrição anual, no momento da subscrição.
2. Fica a Parte Segunda obrigada ao pagamento do valor da renovação anual até ao último dia útil do décimo segundo mês a contar da data da subscrição
3. O não cumprimento pela Parte Segunda dos pagamentos nas datas acordadas, implica a suspensão dos serviços. A sua reativação implica o pagamento do serviço de reativação, de acordo com a Cláusula Décima Quinta. Não são realizadas reativações de serviços suspensos há mais de 6 (seis) meses, podendo todos os dados serem eliminados.
4. Serviços adicionais deverão ser pagos no momento da solicitação.
5. Todos os pagamentos devem ser realizados por Referência Multibanco fornecidas pela Parte Primeira.

Cláusula Décima Primeira (Confidencialidade)
1. A Parte Primeira compromete-se a manter inteira confidencialidade sobre todas as informações, documentos e dados de qualquer espécie que lhe tenham sido facultados pela Parte Segunda, no âmbito da execução do serviço do Cloud ERP, bem como a garantir que igual confidencialidade será mantida por todos os seus representantes, colaboradores, parceiros, sob pena de não o fazendo incorrer em responsabilidade perante a Parte Segunda. Esta obrigação dever-se-á manter após a cessação dos presentes termos e condições.
2. Tais informações, documentos e dados só poderão ser utilizados em relação aos fins visados nos termos e condições, ficando expressamente interdita qualquer forma de divulgação e a comunicação, ainda que parcial a terceiros.

Cláusula Décima Segunda (Integridade)
Os presentes termos e cocndições refletem e contêm todos os acordos das Partes, relativas ao objeto do mesmo, substituindo e anulando qualquer outro documento que, sobre o mesmo objeto, possam ter subscrito ou remetido antes do presente ato.

Cláusula Décima Terceira (Dados de Contactos)
As comunicações previstas nos presentes termos e condições poderão realizar-se por e-mail, telefone ou correio, de acordo com os seguintes dados:
Parte Primeira: E-mail – info@clouderp.pt; Telefone – 211166714; Morada – Av. D. João II, Lote 1.06.2.5B, 1990-095 Lisboa.
Parte Segunda: Serão considerados os dados fornecidos no momento da subscrição.
As partes convencionam que se consideram os dados de contacto indicados nestes termos e condições, para efeito de realização de citação, devendo as suas alterações serem comunicadas a ambas as partes por escrito.

Cláusula Décima Quarta (Foro)
1. Os presentes termos e condições são regulados pela lei portuguesa.
2. Qualquer litígio resultante dos presentes termos e condições, quer relativo à sua validade, interpretação ou cumprimento, será dirimido pelo Tribunal da Comarca de Lisboa.
3. A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios on-line que está disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Os consumidores poderão submeter as suas reclamações através da plataforma de resolução de litígios on-line.

Cláusula Décima Quinta (Preços de Serviços Adicionais)
Os serviços aqui descritos podem ser solicitados em qualquer momento pela Parte Segunda à Parte Primeira.
Estes serviços serão cobrados à Parte Segunda no momento da solicitação ou aquando da reativação de serviços.

Estes valores poderão sofrer atualizações, sem aviso prévio, podendo a Parte Segunda solicitar a tabela atualizada à Parte Primeira sempre que considere oportuno.
Aos valores indicados acresce o IVA à taxa legal em vigor.  

Cláusula Décima Sexta (Atualizações aos Serviços e a estes Termos e Condições)
1. A Parte Segunda será informada caso a Parte Primeira pretenda alterar estes Termos e Condições.
2. A Parte Primeira poderá alterar estes Termos se necessário devido à lei aplicável, incluindo, mas sem limitação, qualquer alteração a essa lei; a um aconselhamento e/ou instrução baseada na lei aplicável; à evolução dos serviços; a razões técnicas; a requisitos operacionais ou a uma alteração dos termos vantajosa para o utilizador.
3. A Parte Segunda será informada quanto à alteração pretendida antes da entrada em vigor, seja através da interface de utilizador, numa mensagem de correio eletrónico ou através de outros meios considerados razoáveis.
4. A Parte Primeira dará oportunidade para cancelar os serviços, pelo menos, 30 dias antes de a alteração entrar em vigor.
5. Utilizar os Serviços após a entrada em vigor das alterações significa que a Parte Segunda concorda com os novos Termos e Condições. 
6. Se a Parte Segunda não concordar com os novos termos e Condições, deve parar de utilizar os serviços e comunicá-lo à Parte Primeira.
7. A Parte Primeira trabalha continuamente para melhorar os serviços e pode alterar os serviços ou eliminar funcionalidades ou parar de fornecer acesso a Aplicações e Serviços de Terceiros nesse sentido em qualquer altura, incluindo, sem limitação, se os contratos da Parte Primeira com terceiros deixarem de permitir que a Parte Primeira disponibilize o respetivo serviço, se já não for praticável para a Parte Primeira o fornecimento dos mesmos, avanços na tecnologia, comentários dos clientes a indicar que é necessária uma alteração.